O TJ-SP declarou inconstitucional a proibição do mototáxi, argumentando que a legislação federal permite a atividade e não pode ser vetada por decreto.
entenda
Embora a prefeitura possa regular o serviço, o tribunal reforçou que não tem competência para proibi-lo, conforme prevê a Política Nacional de Mobilidade Urbana.
Empresas como 99 e Uber foram diretamente afetadas pela decisão, que abre caminho para a retomada do serviço de transporte por motocicleta na capital paulista.
e a prefeitura?
Apesar da decisão, a Procuradoria Geral do Município afirmou que recorrerá e destacou que outro processo judicial ainda mantém a suspensão do serviço.
mobilidade
Especialistas defendem que o serviço pode ser uma solução rápida e acessível para deslocamentos, desde que haja regras claras para garantir segurança e eficiência.