
<p>A partir de <strong>janeiro de 2025</strong>, o <strong>Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT)</strong> entrará novamente em vigor no Brasil. </p><div class="amp_ad_wrapper jnews_amp_inline_content_ads"><script async src="https://pagead2.googlesyndication.com/pagead/js/adsbygoogle.js?client=ca-pub-6543355671988753"
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<p>O novo seguro, aprovado pelo governo federal e pelo Congresso Nacional, visa proporcionar indenizações a vítimas de acidentes de trânsito, garantindo suporte financeiro em situações de morte, invalidez ou despesas médicas.</p>



<h2 class="wp-block-heading">Por que o SPVAT voltou?</h2>



<p>Extinto em <strong>2020</strong>, o antigo <strong>DPVAT</strong> foi descontinuado devido às mudanças na política governamental, mas a ausência de cobrança deixou o sistema sem recursos. </p>



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<p>As indenizações, que eram pagas com o fundo acumulado até novembro de 2023, foram interrompidas, afetando diretamente as vítimas de acidentes. Com a aprovação do SPVAT, a nova estrutura busca retomar a segurança financeira e garantir proteção às vítimas, especialmente em <strong>21 estados e no Distrito Federal</strong>.</p>



<h2 class="wp-block-heading">Qual será o valor do SPVAT?</h2>



<p>Apesar da confirmação da cobrança, os valores exatos do <strong><a href="https://mitdriveclub.com.br/noticias/novo-spvat-governadores-reagem-ao-retorno-do-seguro-obrigatorio-em-2025/" data-type="post" data-id="6909">SPVAT</a></strong> ainda não foram definidos. Segundo estimativas preliminares do governo, o custo anual deve variar entre <strong>R$ 50 e R$ 60</strong> por proprietário de veículo. Esse valor será indispensável para manter o seguro ativo e, consequentemente, possibilitar o pagamento das indenizações.</p>



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<h2 class="wp-block-heading">Parcerias estaduais e o papel da Caixa Econômica</h2>



<p>A responsabilidade pela cobrança do <strong>SPVAT</strong> será da <strong>Caixa Econômica Federal</strong>, mas a forma de operacionalização pode variar conforme cada estado. Estados como <strong>São Paulo, Goiás, Santa Catarina, Paraná e Minas Gerais</strong>, além do <strong>Distrito Federal</strong>, optaram por não aderir ao sistema conjunto sugerido pelo governo.</p>



<p>Nesses locais, o pagamento será feito por meio de guias emitidas diretamente nos canais da <strong>Caixa Econômica Federal</strong>, garantindo que os proprietários possam quitar a taxa de forma individual. Apesar das divergências, a regularização do seguro é obrigatória em todos os estados.</p>



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<h2 class="wp-block-heading">Consequências do não pagamento do SPVAT</h2>



<p>O pagamento do <strong>SPVAT</strong> será fundamental para que o motorista obtenha o <strong>licenciamento anual</strong> do veículo. Sem essa documentação, o automóvel será considerado irregular, sujeitando o condutor às seguintes penalidades:</p>



<ul class="wp-block-list">
<li><strong>Multa gravíssima</strong> no valor de <strong>R$ 293,47</strong>;</li>



<li><strong>Sete pontos na CNH</strong>;</li>



<li><strong>Apreensão do veículo</strong>, caso flagrado em fiscalizações.</li>
</ul>



<p>De acordo com a <strong>Associação Nacional dos Detrans (AND)</strong>, estados e o <strong>Detrans</strong> poderão incluir o valor do <strong>SPVAT</strong> na cobrança de outros débitos, como IPVA e taxas de licenciamento, facilitando o processo para os proprietários.</p>



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<p>O presidente da AND, Givaldo Vieira, reforçou que o objetivo é evitar complicações na quitação: <em>“Cada estado terá autonomia para definir a melhor estratégia de cobrança, garantindo que o pagamento seja acessível e eficiente.</em>&#8220;</p>

Seguro obrigatório SPVAT será retomado em janeiro de 2025: entenda as novas regras e consequências
Cobrança do novo seguro para veículos promete proteger vítimas de acidentes, mas inadimplência pode gerar penalidades graves.
