
<p>Em meio ao crescimento da economia compartilhada e da demanda por mobilidade urbana, o <strong>Projeto de Lei 2552/24</strong> surge como uma oportunidade para que motoristas de aplicativo tenham acesso facilitado à compra de veículos. De autoria do deputado <strong>Marcos Tavares</strong> (PDT-RJ), a proposta visa liberar até 60% do saldo do <strong>Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS)</strong> para motoristas cadastrados em plataformas de transporte há, pelo menos, seis meses. </p><div class="amp_ad_wrapper jnews_amp_inline_content_ads"><script async src="https://pagead2.googlesyndication.com/pagead/js/adsbygoogle.js?client=ca-pub-6543355671988753"
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<p>A iniciativa quer reduzir a dependência de veículos alugados, o que representa uma carga significativa no orçamento desses profissionais.</p>



<h2 class="wp-block-heading">Condições para Utilização do FGTS</h2>



<p>O projeto estabelece critérios rigorosos para o uso do FGTS com o intuito de garantir que o recurso seja destinado exclusivamente ao trabalho. Entre as principais exigências, destacam-se:</p>



<ul class="wp-block-list">
<li><strong>Cadastro no aplicativo</strong> há, no mínimo, seis meses;</li>



<li><strong>Ausência de outro veículo</strong> em nome do motorista no momento da solicitação;</li>



<li><strong>Prova de capacidade financeira</strong> para manutenção do veículo;</li>



<li><strong>Uso exclusivo do carro</strong> para o transporte de passageiros via aplicativo.</li>
</ul>



<p>Além disso, o motorista deverá comprovar, anualmente, que o veículo está sendo utilizado para atividades de transporte, sob pena de ser exigida a devolução do valor retirado do FGTS. Esses critérios, ainda sujeitos a revisão e regulamentação pelo conselho do FGTS, incluem mecanismos de fiscalização para evitar o uso indevido dos recursos.</p>



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<h2 class="wp-block-heading">Impacto no Setor e para os Motoristas</h2>



<p>De acordo com estudos recentes, como o levantamento do <strong>StopClub</strong>, cerca de <strong>27,3% dos motoristas de aplicativo</strong> das maiores cidades brasileiras dependem de veículos alugados para suas atividades. Essa dependência, segundo especialistas do setor, reduz significativamente a margem de lucro dos motoristas, uma vez que parte da remuneração é destinada ao pagamento do aluguel do veículo. Para <strong>Antônio Jorge Martins</strong>, coordenador de cursos automotivos da Fundação Getúlio Vargas (FGV), a medida poderá aliviar essa carga financeira.</p>



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<blockquote class="wp-block-quote is-layout-flow wp-block-quote-is-layout-flow">
<p>&#8220;Para os motoristas, a possibilidade de usar o FGTS representa uma chance de aumentar a margem de lucro, reduzindo os custos fixos de aluguel,&#8221; ressalta Martins. &#8220;Essa alternativa pode ajudar muitos motoristas a equilibrar melhor suas finanças.&#8221;</p>
</blockquote>



<p>Contudo, Martins também pondera que o uso do FGTS pode aumentar o endividamento dos profissionais caso o saldo não cubra o valor total do veículo, o que poderia levar motoristas a financiarem a diferença com recursos próprios ou empréstimos.</p>



<h2 class="wp-block-heading">Perspectiva para o Mercado Automotivo</h2>



<p>Se aprovado, o projeto pode impactar diretamente o mercado automotivo, aumentando a demanda por veículos novos e usados. Esse crescimento pode incentivar as montadoras a incorporar mais tecnologias em modelos acessíveis, uma vez que o perfil dos motoristas de aplicativo tende a priorizar veículos eficientes e duráveis. Com a elevação na escala de produção, os custos de tecnologias avançadas podem se tornar mais acessíveis, promovendo uma frota mais tecnológica no segmento.</p>



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<blockquote class="wp-block-quote is-layout-flow wp-block-quote-is-layout-flow">
<p>&#8220;As montadoras devem ver nessa demanda uma oportunidade para ajustar seus portfólios, tornando veículos com mais recursos tecnológicos disponíveis a preços mais competitivos,&#8221; observa Martins. &#8220;Isso pode ser um incentivo para que o Brasil acompanhe tendências globais no desenvolvimento automotivo.&#8221;</p>
</blockquote>



<p>As montadoras chinesas, por exemplo, que operam em alta escala, servem de referência nesse contexto, oferecendo veículos equipados a preços mais baixos. A expectativa é que, com o aumento da demanda impulsionado por essa medida, o Brasil possa também aumentar sua competitividade, estimulando a introdução de tecnologias avançadas na frota nacional.</p>



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<h2 class="wp-block-heading">Próximos Passos para a Aprovação</h2>



<p>O Projeto de Lei 2552/24 ainda enfrenta um longo caminho antes de ser implementado. Em tramitação nas comissões de <strong>Trabalho, Finanças e Tributação</strong>, além de <strong>Constituição e Justiça</strong>, o projeto precisa ser aprovado pela <strong>Câmara dos Deputados</strong> e pelo <strong>Senado Federal</strong> antes de seguir para sanção presidencial. Embora a tramitação possa demorar, o projeto já desperta debates entre legisladores, motoristas e especialistas do setor automotivo.</p>

Projeto de Lei propõe uso do FGTS para compra de veículos por motoristas de aplicativo
Medida visa permitir o uso de até 60% do saldo do FGTS para a aquisição de carros novos ou usados, fomentando a independência dos motoristas e a expansão do setor.
