
<p>Com a publicação do <strong>Provimento 196/2025 do CNJ</strong> e da <strong>Resolução 1.018/2025 do Contran</strong>, o mercado automotivo brasileiro passa a viver um novo capítulo. Agora, instituições financeiras estão autorizadas a <strong>retomar veículos financiados</strong> — como carros, motos, caminhonetes e utilitários — <strong>sem a necessidade de ação judicial</strong>, desde que o <strong>contrato contenha essa cláusula e haja inadimplência</strong>.</p><div class="amp_ad_wrapper jnews_amp_inline_content_ads"><script async src="https://pagead2.googlesyndication.com/pagead/js/adsbygoogle.js?client=ca-pub-6543355671988753"
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<p>A mudança promete transformar a forma como se lida com o <strong>financiamento automotivo</strong>, trazendo implicações diretas tanto para bancos quanto para consumidores. A medida também está sendo vista como um movimento que pode <strong>baratear o custo do crédito veicular</strong>, mas exige mais atenção e responsabilidade dos compradores.</p>



<h2 class="wp-block-heading"><strong>Retomada extrajudicial: como funciona?</strong></h2>



<p>Na prática, o procedimento para <strong>retomada extrajudicial de um veículo</strong> exige uma sequência de etapas que asseguram legalidade e transparência. Tudo começa quando o cliente atrasa o pagamento de uma ou mais parcelas — em teoria, <strong>uma parcela vencida já permite o início do processo</strong>, mas os bancos tendem a aguardar dois ou três atrasos antes de agir, como medida de custo-benefício operacional.</p>



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<p>Nesse cenário, a instituição financeira envia uma <strong>notificação formal</strong> ao devedor, contendo dados completos do veículo e um prazo para quitação do débito. Se não houver regularização, o banco pode dar início à <strong>consolidação da propriedade do bem</strong> em seu nome, o que é feito por meio eletrônico, com registro em cartório e comunicação ao Detran.</p>



<p>Depois disso, é inserida uma <strong>restrição no Renavam</strong>, impedindo qualquer tentativa de transferência do veículo. Finalmente, se ainda assim o devedor não pagar, o carro pode ser <strong>recolhido com apoio dos órgãos de trânsito ou até da polícia</strong>, sem precisar passar pelo Judiciário.</p>



<h2 class="wp-block-heading"><strong>Estados ainda precisam se adaptar</strong></h2>



<p>Apesar da vigência imediata da regulamentação, a <strong>efetiva aplicação da retomada extrajudicial</strong> depende de ajustes técnicos. <strong>Cartórios e Detrans de cada estado</strong> precisarão atualizar seus sistemas e normativas, garantindo <strong>integração eletrônica eficiente</strong> entre os envolvidos — bancos, cartórios e departamentos estaduais de trânsito.</p>



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<p>A expectativa é de que a implementação aconteça ao longo dos próximos meses, <strong>com variações entre os estados</strong>, dependendo da agilidade de cada um na adequação tecnológica e operacional.</p>



<h2 class="wp-block-heading"><strong>Impacto direto no financiamento de carros</strong></h2>



<p>Do ponto de vista do consumidor, a nova regra exige mais do que atenção: requer <strong>educação financeira e planejamento</strong>. Isso porque <strong>o tempo para negociar dívidas pode se tornar mais curto</strong>, e a possibilidade de perder o veículo sem recorrer à Justiça torna o processo mais ágil para o banco — e mais arriscado para quem atrasa.</p>



<p>Porém, há um lado positivo. Com <strong>menor risco de inadimplência</strong>, os bancos têm maior segurança jurídica e operacional. Isso, segundo especialistas, deve levar à <strong>redução das taxas de juros</strong> nos financiamentos, já que o custo embutido na operação será menor. O crédito, portanto, pode se tornar mais <strong>barato e acessível</strong>, o que favorece a <strong>compra de veículos novos e usados</strong>.</p>



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<h2 class="wp-block-heading"><strong>O que esperar daqui para frente</strong></h2>



<p>Com a medida em vigor, a tendência é que <strong>a cláusula de retomada extrajudicial esteja presente na maioria dos contratos de financiamento veicular</strong>, tornando-se um novo padrão de mercado. A longo prazo, isso pode alterar o perfil dos financiamentos no Brasil, com mais segurança para as instituições e mais exigência para os consumidores.</p>



<p>Ainda que haja dúvidas sobre <strong>o equilíbrio na relação contratual</strong>, a expectativa é que o <strong>mercado se autorregule</strong>, com algumas instituições oferecendo condições diferentes ou até retirando a cláusula para atrair clientes.</p>

Nova lei permite retomada de veículo sem Justiça: o que muda para quem financia um carro?
Nova regra autoriza bancos a recuperar veículos inadimplentes de forma extrajudicial; medida promete reduzir riscos e baratear financiamentos
