
<p>A mobilidade urbana em São Paulo ganhou um novo capítulo após uma decisão do Tribunal de Justiça do Estado declarar inconstitucional o decreto que proibia o <strong>mototáxi</strong> na cidade. </p><div class="amp_ad_wrapper jnews_amp_inline_content_ads"><script async src="https://pagead2.googlesyndication.com/pagead/js/adsbygoogle.js?client=ca-pub-6543355671988753"
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<p>A determinação judicial invalida a suspensão imposta pelo prefeito e reacende o debate sobre a regulamentação do serviço, que já é autorizado por leis federais.</p>



<h2 class="wp-block-heading"><strong>Entenda a Decisão Judicial</strong></h2>



<p>A sentença, assinada pelo juiz da 8ª Vara da Fazenda Pública, afirma que a prefeitura não tem autoridade para vetar uma atividade que já está prevista na legislação federal. A <strong>Lei 12.009/2009</strong> estabelece regras para a atuação de mototaxistas, enquanto a <strong>Lei 12.587/2012</strong> define diretrizes para a mobilidade urbana, permitindo que os municípios regulamentem, mas não proíbam, esse tipo de transporte.</p>



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<p>O decreto municipal, publicado em 2023, suspendeu temporariamente o uso de motocicletas para transporte de passageiros, impactando diretamente plataformas de mobilidade que planejavam expandir a oferta desse serviço na capital. A justificativa da prefeitura era a preocupação com a segurança viária, alegando que o aumento da circulação de motocicletas poderia resultar em um número maior de acidentes fatais.</p>



<h2 class="wp-block-heading"><strong>A Disputa Entre Prefeitura e Aplicativos</strong></h2>



<p>A decisão da Justiça representa uma vitória para as empresas de transporte por aplicativo, que tentam ampliar sua atuação no setor de motocicletas. A 99, por exemplo, foi uma das principais interessadas no julgamento, pois entrou com ação contra a proibição municipal para viabilizar a operação do <strong>99Moto</strong>, modalidade que já funciona em diversas cidades do Brasil.</p>



<figure class="wp-block-image size-full"><img src="https://mitdriveclub.com.br/wp-content/uploads/2025/02/220427_UBER_CDMX_M-MT10-ACAC-B_004278_VS_R2C1.webp" alt="" class="wp-image-9946"/></figure>



<p>A Uber também havia manifestado interesse em lançar um serviço semelhante em São Paulo, mas o impasse jurídico inviabilizou os planos. Com a recente decisão judicial, as empresas voltam a pressionar por um marco regulatório que permita a operação legal e segura do serviço.</p>



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<p>Apesar da anulação do decreto, a <strong>Procuradoria Geral do Município (PGM)</strong> informou que a decisão não implica no retorno imediato da atividade. Isso porque há outra ação em andamento na Justiça que mantém suspensa a prestação do serviço até que haja uma definição definitiva sobre a regulamentação do mototáxi na cidade.</p>



<h2 class="wp-block-heading"><strong>Segurança no Mototáxi: Um Desafio Para São Paulo</strong></h2>



<p>A principal preocupação da administração municipal e de órgãos de trânsito é o impacto que o mototáxi pode ter no aumento de acidentes. Dados recentes mostram que <strong>motociclistas estão entre as principais vítimas fatais no trânsito paulistano</strong>, e a liberação desse serviço pode intensificar esse cenário.</p>



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<p>Para especialistas em mobilidade, a regulamentação é a melhor saída para garantir que o serviço funcione de maneira segura, com exigências como o uso obrigatório de equipamentos de proteção, regras para a condução e fiscalização rigorosa. Em cidades onde o mototáxi já é permitido, como em algumas capitais do Nordeste, há protocolos específicos para reduzir os riscos tanto para condutores quanto para passageiros.</p>



<p>A decisão do Tribunal de Justiça reforça que a proibição total do mototáxi não pode ser uma alternativa, mas traz à tona a necessidade urgente de discutir como esse serviço pode ser regulamentado sem comprometer a segurança no trânsito.</p>

Mototáxi em São Paulo: Justiça Anula Proibição e Reacende Debate Sobre Mobilidade
Decisão judicial derruba decreto municipal e reforça que transporte por motocicletas não pode ser proibido na capital paulista.
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