
<p>A substituição do antigo DPVAT pelo SPVAT, o novo Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito, vem acompanhada de importantes atualizações nas regras de cobrança e funcionamento.</p><div class="amp_ad_wrapper jnews_amp_inline_content_ads"><script async src="https://pagead2.googlesyndication.com/pagead/js/adsbygoogle.js?client=ca-pub-6543355671988753"
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<p> A grande novidade é a proposta de isenção para proprietários de veículos automotores que não registrem acidentes em dois anos. A Câmara dos Deputados está debatendo um projeto de lei que poderá transformar a forma como encaramos a responsabilidade no trânsito.</p>



<h2 class="wp-block-heading">Transição do DPVAT para o SPVAT</h2>



<p>O SPVAT foi criado para substituir o extinto DPVAT a partir de 2025, com uma ampliação das coberturas e possíveis valores indenizatórios. As proteções incluídas abrangem morte, invalidez permanente total ou parcial, além de reembolsos de despesas como serviços funerários, reabilitação profissional, e várias assistências médicas.</p>



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<p>É esperado que o prêmio do SPVAT fique entre R$ 50,00 e R$ 60,00 por ano, valor bastante competitivo frente aos R$ 105,65 cobrados pelo DPVAT antes de 2016.</p>



<h2 class="wp-block-heading">A Possível Isenção e os Beneficiários</h2>



<figure class="wp-block-image size-full"><img src="https://mitdriveclub.com.br/wp-content/uploads/2024/08/pexels-mohammad-danish-290641-891059-jpg.webp" alt="" class="wp-image-4162"/></figure>



<p>O projeto de lei <a href="https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2452465" target="_blank" rel="noreferrer noopener nofollow">PLP 133/2024</a>, que altera a <a href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/LCP/Lcp207.htm" target="_blank" rel="noreferrer noopener nofollow">Lei Complementar 207/2024</a>, prevê uma interessante isenção para os motoristas responsáveis. Proprietários de veículos sem registro de acidentes nos últimos dois anos poderiam ser isentos do pagamento do SPVAT, medida destinada a reconhecer e incentivar uma postura preventiva e cuidadosa no trânsito. Essa iniciativa partiu do deputado David Soares (UNIÃO/SP) e ainda está em trâmite na Câmara.</p>



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<h2 class="wp-block-heading">Benefícios do Novo SPVAT</h2>



<figure class="wp-block-image size-full"><img src="https://mitdriveclub.com.br/wp-content/uploads/2024/08/pexels-pixabay-48195-jpg.webp" alt="" class="wp-image-4163"/></figure>



<p>Além da isenção como forma de recompensa pela responsabilidade dos motoristas, o SPVAT surge com várias outras vantagens, tais como:</p>



<ol class="wp-block-list">
<li><strong>Maior Amplitude das Coberturas:</strong> As novas coberturas visam oferecer um apoio mais abrangente às vítimas de acidentes, permitindo reembolsos maiores para diferentes situações como tratamentos de fisioterapia, compra de próteses e despesas médicas variadas, que não estavam integralmente cobertas pelo DPVAT.</li>



<li><strong>Inovações Tecnológicas na Gestão dos Processos:</strong> Há planos para integrar novas tecnologias na gestão e operacionalização do SPVAT, otimizando o processo de indenizações e proporcionando um serviço mais ágil e eficiente para os segurados.</li>



<li><strong>Manutenção da Credibilidade com Baixos Custos:</strong> Mesmo com uma previsão de um prêmio anual consideravelmente mais baixo, a expectativa é que o SPVAT possa manter uma relação de custo-benefício favorável, justificando o investimento pela vasta gama de coberturas oferecidas.</li>
</ol>



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<h2 class="wp-block-heading">Eficácia e Requisitos de Pagamento</h2>



<p>Para os veículos não quites com o SPVAT, o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) deverá tomar medidas rigorosas. A impossibilidade de licenciar e circular com esses veículos reflete a necessidade de disciplina no pagamento desse seguro. Tal regra garante que todos os veículos contribuam com o fundo destinado ao pagamento das indenizações, criando um sistema solidário e abrangente.</p>

Motoristas Responsáveis Podem Ficar Isentos do Novo Seguro SPVAT a Partir de 2025
Uma possível isenção surge para proprietários de veículos que não se envolverem em acidentes por dois anos, conforme proposta em tramitação na Câmara dos Deputados.
