
<p>Quem possui um veículo no Brasil precisa conviver anualmente com uma sigla que gera apreensão: <strong>IPVA</strong>, o <strong>Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores</strong>. Mais do que uma obrigação fiscal, ele é também um dos pilares para manter a legalidade da circulação de carros, motos, caminhões e outros veículos pelas ruas e rodovias. </p><div class="amp_ad_wrapper jnews_amp_inline_content_ads"><script async src="https://pagead2.googlesyndication.com/pagead/js/adsbygoogle.js?client=ca-pub-6543355671988753"
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<p>Mas afinal, o que realmente acontece quando o <strong>IPVA está atrasado</strong>? Existe multa de trânsito? O carro pode ser apreendido? E o nome do proprietário, pode ir parar no SPC? Abaixo, você confere tudo o que precisa saber, com base na legislação vigente e práticas estaduais.</p>



<h2 class="wp-block-heading">IPVA atrasado gera multa de trânsito?</h2>



<p>Embora seja um imposto obrigatório, o <strong>atraso no pagamento do IPVA</strong> não configura <strong>infração de trânsito</strong> por si só. O <strong>Código de Trânsito Brasileiro (CTB)</strong> não prevê penalidades administrativas como multa ou pontos na <strong>Carteira Nacional de Habilitação (CNH)</strong> apenas pelo débito do imposto. Ou seja, o simples não pagamento do IPVA não gera infração direta.</p>



<figure class="wp-block-image size-large"><img src="https://mitdriveclub.com.br/wp-content/uploads/2025/04/ipva-2-1200x800.webp" alt="" class="wp-image-10604"/></figure>



<p>Entretanto, a consequência vem de forma indireta: <strong>sem o pagamento do IPVA, o proprietário não consegue licenciar o veículo</strong>, o que, sim, é considerado infração gravíssima. Circular com um veículo sem licenciamento válido pode levar à <strong>apreensão do automóvel</strong>, multa de <strong>R$ 293,47</strong> e acréscimo de <strong>sete pontos na CNH</strong>.</p>



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<h2 class="wp-block-heading">Juros e multa financeira: o custo da inadimplência</h2>



<p>Apesar de não gerar multa de trânsito, o atraso no pagamento do IPVA implica em <strong>encargos financeiros</strong> automáticos. Cada estado possui regras específicas, mas a maioria aplica <strong>multa diária</strong> e <strong>juros baseados na taxa Selic</strong>. Em <strong>São Paulo</strong>, por exemplo, há multa de <strong>0,33% por dia de atraso</strong>, com teto de <strong>20%</strong> do valor do imposto. </p>



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<p>Se o débito for inscrito em <strong>dívida ativa</strong>, a multa sobe para <strong>40%</strong>. Em estados como <strong>Minas Gerais</strong> e <strong>Paraná</strong>, o percentual é semelhante, com variações no limite de dias e no número de parcelas disponíveis para quitação. Além da multa, os <strong>juros de mora</strong> são calculados com base na <strong>Selic</strong> e aplicados mês a mês. O sistema de cada estado costuma gerar o novo valor automaticamente, de forma atualizada, por meio do <strong>Renavam</strong>.</p>



<h2 class="wp-block-heading">Como regularizar o IPVA atrasado?</h2>



<p>Para quitar um <strong>IPVA vencido</strong>, basta acessar o site do <strong>Detran ou da Secretaria da Fazenda do seu estado</strong>, informar o número do <strong>Renavam</strong> e gerar a guia de pagamento. O sistema já apresentará os valores corrigidos com juros e multa.</p>



<figure class="wp-block-image size-large"><img src="https://mitdriveclub.com.br/wp-content/uploads/2025/04/empresario-trabalhando-com-conta-1200x800.webp" alt="" class="wp-image-10605"/></figure>



<p>Se o atraso for referente ao início do parcelamento anual, o contribuinte ainda pode regularizar o débito, mas terá de pagar o imposto em <strong>cota única</strong> — o parcelamento não será mais permitido após o vencimento da primeira parcela.</p>



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<h2 class="wp-block-heading">Quanto tempo posso circular com IPVA vencido?</h2>



<p>Legalmente, <strong>não existe um prazo máximo</strong> para circular com o imposto atrasado. Mas o problema surge quando o <strong>licenciamento do veículo não pode ser renovado</strong> por conta do débito. A ausência do documento em dia torna a circulação ilegal e sujeita a <strong>apreensão do carro</strong>, <strong>multa</strong> e <strong>pontuação na CNH</strong>, como mencionado anteriormente.</p>



<p>Além disso, o <strong>IPVA em atraso</strong> também bloqueia a <strong>transferência de propriedade</strong> do veículo. Quem compra um carro com IPVA vencido deve regularizar o pagamento em até <strong>30 dias corridos</strong> após a venda. Do contrário, o novo proprietário poderá ser multado em <strong>R$ 130,16</strong>, com adição de <strong>quatro pontos</strong> na CNH — isso configura <strong>infração média</strong>, de acordo com o CTB.</p>



<p>Para veículos novos, o prazo para regularização do imposto também é de 30 dias a partir da emissão da nota fiscal, com base no que estabelece o <strong>Detran-SP</strong>.</p>



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<h2 class="wp-block-heading">IPVA atrasado pode sujar o nome?</h2>



<p>Sim. Além de impedir o licenciamento e a circulação legal do veículo, o IPVA vencido pode ter <strong>consequências financeiras diretas para o proprietário</strong>. No estado de São Paulo, por exemplo, os devedores são incluídos automaticamente no <strong>Cadin Estadual</strong> (Cadastro de Inadimplentes do Governo) e têm o nome inscrito na <strong>Dívida Ativa</strong>.</p>



<p>Esse processo é amparado pela <strong>Lei nº 12.799/08</strong>, que trata da cobrança dos tributos estaduais. A nível nacional, a <strong>Lei nº 6.830/1980</strong>, conhecida como <strong>Lei de Execução Fiscal (LEF)</strong>, permite que os devedores sejam cobrados judicialmente. Com isso, o nome do proprietário pode ser negativado nos cadastros de proteção ao crédito, como <strong>SPC e Serasa</strong>.</p>



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<h2 class="wp-block-heading">Diferenças de alíquota entre os estados</h2>



<p>A <strong>alíquota do IPVA</strong> varia de acordo com a unidade federativa e é calculada sobre o <strong>valor venal do veículo</strong>, conforme a tabela Fipe ou índice semelhante adotado por cada estado. <strong>Santa Catarina, Tocantins e Acre</strong> praticam algumas das menores alíquotas do país, de <strong>2%</strong>. Já <strong>São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro</strong> estão entre os que aplicam <strong>4%</strong>, que é o teto permitido.</p>



<p>Essa diferença regional impacta diretamente no valor final do imposto e, consequentemente, nos encargos em caso de atraso. Por isso, é essencial consultar o calendário e as regras do seu estado para manter o imposto em dia e evitar prejuízos financeiros e legais.</p>

IPVA atrasado: quando vira problema de trânsito, dívida e até apreensão do carro
Entenda o que acontece com o veículo e o proprietário quando o IPVA está em atraso, o que a lei diz sobre multas, pontos na CNH, apreensão e até negativação do nome
