
<p>O <strong>Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT)</strong>, uma das principais ferramentas de proteção para vítimas de acidentes de trânsito no Brasil, foi oficialmente extinto.</p><div class="amp_ad_wrapper jnews_amp_inline_content_ads"><script async src="https://pagead2.googlesyndication.com/pagead/js/adsbygoogle.js?client=ca-pub-6543355671988753"
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<p> A decisão, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, coloca fim a uma política que, mesmo em meio a controvérsias, oferecia indenizações a milhares de brasileiros.</p>



<h2 class="wp-block-heading">A Trajetória do DPVAT: De Criação à Extinção</h2>



<p>Criado em 1974, o DPVAT tinha como propósito garantir suporte financeiro para vítimas de acidentes de trânsito, cobrindo despesas médicas, invalidez permanente e indenizações por morte. Contudo, em 2019, o seguro foi extinto durante o governo anterior, e a cobertura passou a depender dos fundos existentes, administrados pela Caixa Econômica Federal, até se esgotarem em 2023.</p>



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<p>Em maio de 2024, o Congresso Nacional aprovou a recriação do seguro, agora rebatizado de <strong>Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT)</strong>. A previsão era que sua cobrança começasse em janeiro de 2025, com valores anuais estimados entre <strong>R$ 50 e R$ 60</strong> para proprietários de veículos.</p>



<p>No entanto, em dezembro de 2024, o seguro foi novamente extinto, desta vez como parte do pacote de contenção de gastos do governo federal, sancionado pelo presidente Lula.</p>



<h2 class="wp-block-heading">Por Que o DPVAT Foi Revogado?</h2>



<p>A revogação do DPVAT foi incorporada ao projeto de lei complementar do ajuste fiscal como um mecanismo para facilitar a aprovação do pacote no Congresso Nacional. Governadores e parlamentares destacaram a dificuldade de implementar o seguro, devido à falta de acordos para convênios estaduais.</p>



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<p>Além disso, críticas surgiram sobre o impacto financeiro do seguro para os motoristas e sua eficácia na assistência às vítimas. O custo estimado de R$ 60 por ano por motorista gerou debates, embora fosse significativamente inferior ao valor cobrado no passado.</p>



<h2 class="wp-block-heading">Impactos da Extinção no Setor Automotivo</h2>



<p>A ausência do DPVAT cria uma lacuna na proteção às vítimas de trânsito. O seguro era uma garantia universal, especialmente importante para motociclistas, que representavam a maioria dos beneficiários. Sem o DPVAT, as vítimas dependerão exclusivamente do <strong>Sistema Único de Saúde (SUS)</strong> para atendimento médico, o que pode sobrecarregar ainda mais o sistema público.</p>



<p>Além disso, motoristas que desejarem proteção adicional precisarão recorrer a seguros privados, que possuem custos mais elevados e não oferecem a mesma abrangência de cobertura que o DPVAT.</p>

DPVAT é Extinto: O Que Muda para Motoristas e Vítimas de Acidentes?
Revogação do seguro obrigatório gera incertezas no setor automotivo e na assistência às vítimas de trânsito no Brasil.
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