O retorno do seguro obrigatório de proteção a vítimas de acidentes de trânsito, agora denominado SPVAT, promete acirrar debates em 2025. Sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o SPVAT traz de volta um imposto que, embora vital para o atendimento de vítimas de acidentes, encontra resistência entre governadores de estados influentes.
Entre argumentos contra o aumento de impostos e questionamentos sobre a eficácia do programa, o tema levanta questões fundamentais sobre segurança, economia e impacto social.
O Que é o Novo SPVAT?
O SPVAT surge como uma reinterpretação do antigo DPVAT e será novamente obrigatório para todos os proprietários de veículos a partir de 2025. Criado para financiar o pagamento de indenizações às vítimas de acidentes de trânsito, o SPVAT cobre despesas médicas, funerárias, e oferece apoio em casos de invalidez ou morte decorrentes de acidentes.
Com a suspensão dos pagamentos em 2024, devido ao esgotamento de recursos acumulados, a necessidade de garantir indenizações futuras impulsionou o governo federal a reativar o tributo, com um formato ajustado e novo nome.
Ao contrário do DPVAT, o SPVAT impõe multas por inadimplência, considerando o não pagamento como uma infração grave, o que pode impedir o licenciamento do veículo e sua transferência entre proprietários.
Governadores na Linha de Frente Contra o SPVAT
A medida já enfrenta críticas de diversos governadores que, embora não tenham poder de veto sobre impostos federais, expressaram publicamente oposição ao retorno do SPVAT. Romeu Zema (MG), por exemplo, declarou que Minas Gerais não apoiará a cobrança, enquanto Tarcísio de Freitas (SP) questionou a adequação da nova taxa à realidade econômica do estado.
Em estados como Santa Catarina, Goiás, Distrito Federal e Paraná, governadores alinham-se contra o imposto, reforçando a percepção de que a medida federal pode pesar no bolso dos cidadãos em um momento economicamente delicado.
- São Paulo (Tarcísio de Freitas) – O governador do maior estado brasileiro acredita que a volta do SPVAT representa um retrocesso. Segundo ele, há um aumento de ônus fiscal para os cidadãos em um estado com alto índice de veículos e, portanto, de acidentes.
- Minas Gerais (Romeu Zema) – Posicionou-se veementemente contra a cobrança do SPVAT. Apesar de não poder impedir a aplicação do imposto federal, Zema espera abrir um diálogo sobre a adequação e impacto do tributo.
- Santa Catarina (Jorginho Mello) – Ressalta que o custo adicional pode afetar, especialmente, a população de menor renda, e considera alternativas estaduais para cobertura das despesas de acidentes.
- Goiás (Ronaldo Caiado) – O governador goiano critica a obrigatoriedade do tributo em todo o território nacional, sugerindo que estados com menos acidentes poderiam ter isenções ou formas alternativas de cobrança.
- Distrito Federal (Ibaneis Rocha) – Argumenta que o SPVAT, ao retornar, traz um peso financeiro sem garantias suficientes de melhorias nos serviços.
- Paraná (Ratinho Júnior) – Indica que, antes de exigir pagamento do SPVAT, é necessário assegurar uma política de trânsito eficiente e transparente.
A Volta do SPVAT: Segurança ou Encargo?
A segurança de vítimas de trânsito é o argumento central para a retomada do SPVAT. Em sua versão anterior, o DPVAT foi extinto em 2021 com a justificativa de que o sistema apresentava ineficiências e problemas de gestão. A versão atualizada do SPVAT promete corrigir esses pontos, oferecendo maior controle na destinação dos recursos e evitando fraudes que marcaram o antigo DPVAT.
Entretanto, críticos apontam que a cobrança anual do SPVAT pode não ser justificada pelo retorno financeiro aos contribuintes, especialmente sem uma estrutura comprovadamente eficiente e transparente.
O impacto no licenciamento e a vinculação com o pagamento do SPVAT adicionam uma nova camada de exigência para os motoristas, algo que muitos estados acreditam ser uma penalização desnecessária. Para os estados, há ainda o desafio de equilibrar a responsabilidade de proteger as vítimas e, ao mesmo tempo, evitar onerar ainda mais os cidadãos.
Implicações do SPVAT para Motoristas e Frotas
O não pagamento do SPVAT trará consequências diretas para os motoristas, incluindo multas, impossibilidade de emissão de licenciamento e restrições para transferências de veículos. Para os que utilizam veículos para trabalho, como motoristas de aplicativo e caminhoneiros, o SPVAT adiciona um custo recorrente, que se soma a outros impostos e taxas já existentes.
A administração do tributo também traz preocupações logísticas: será preciso uma atualização dos sistemas estaduais para monitorar pagamentos e gerenciar possíveis infrações associadas ao SPVAT.
Além disso, motoristas inadimplentes enfrentarão restrições ao realizar a renovação de documentos essenciais. Isso poderá impactar diretamente o setor de transporte e frotas, que dependem da regularização para manter operações diárias.
